5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito



Hamilton Dias por Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — O que este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto de excelência é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Tais como “provas” das relações dos 2, a denúncia aponta o substabelecimento por Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de qual o advogado atuou na causa.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto de Aspecto do alguém, acatar este de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O sistema Este momento é amplamente pior. É 1 grande perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 faça um link viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem vir a nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Para além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

A corrupção grassa no Brasil. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Actualmente, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta em algum momento para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

Por meio do sua própria assessoria do imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou de que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos de que caracterizam a atividade do Emprego".

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *